Para todos os dias úteis da próxima semana, está convocada uma greve geral nos CTT, admitindo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações que as formas de luta possam agudizar-se ainda em Dezembro.
Em declarações aos jornalistas, durante a concentração de 22 de Novembro, o presidente do SNTCT/CGTP-IN acusou a administração de, «nos últimos seis meses», ter criado na empresa «um clima de terrorismo puro», tentando substituir o Acordo de Empresa, revisto em 2006, por um «novo AE», para o qual contou com a assinatura de sindicatos minoritários.
Nove estruturas, que representarão, no total, cerca de 3500 dos 14 mil trabalhadores dos CTT, ofereceram em Abril à empresa um valioso bodo, que implica perdas, para os funcionários seus associados, relativamente a organização dos horários e trabalho suplementar, progressão salarial, deslocações e transferências em serviço, funções profissionais e diuturnidades, entre outras matérias. Qualquer garantia desse «novo AE», a existir, ficou comprometida num prazo muito curto, pois o «acordo» admite expressamente a sua própria caducidade ao fim de dois anos e meio.
O «novo AE» não pode aplicar-se à generalidade dos trabalhadores, uma vez que o SNTCT e outros quatro sindicatos não o subscreveram. A administração enveredou pela «adesão individual» a esse «acordo» e decidiu até recompensá-la com um «prémio» de 400 euros e uma actualização salarial de 2,8 por cento (da qual excluiu uma grande parte dos trabalhadores).
A empresa tem ainda tentado obter a adesão individual «através de ameaças, de fecharem os trabalhadores nos gabinetes, de ameaças de exoneração de chefias, de ameaças de represálias sobre familiares que também são trabalhadores, de deslocar funcionários para longe do seu local de trabalho», acusou Vítor Narciso. O dirigente sindical reafirmou que as adesões a título individual «são claramente ilegais, ao abrigo do Código do Trabalho, da Constituição, das normas internacionais de trabalho, não têm nenhum valor ou efeito».
Mais recentemente, os CTT vieram defender que o AE de 2006 caducava no passado dia 7, o que o sindicato contestou, interpondo mesmo uma providência cautelar. Ao Ministério do Trabalho, o SNTCT requereu a arbitragem obrigatória. O sindicato lembrou ainda que a inspecção do trabalho (ACT) abriu um processo de contra-ordenação contra os CTT, por discriminação salarial no corrente ano.
A poucos dias da manifestação nacional, a administração fez saber que, com base na sua tese da caducidade do AE, 81 dirigentes sindicais que exercem estas funções a tempo inteiro deveriam voltar aos seus postos de trabalho. Para o SNTCT, este comunicado «é apenas mais um», dos vários emitidos pela empresa, no presente contexto de pressões e ilegalidades. Também neste quadro se inseriu a recusa da entrada do secretário-geral da CGTP-IN, dia 19, num plenário na central dos CTT de Lisboa. Recusado o acesso a Carvalho da Silva, o plenário acabou por realizar-se na rua.
Respondendo à administração, que tentou «desfocar» a dimensão e os objectivos da luta dos trabalhadores, o SNTCT afirmou que estiveram «mais de três mil trabalhadores dos CTT, oriundos de todo o País», dia 22, na concentração que teve lugar na Praça dos Restauradores e depois se deslocou até ao Terreiro do Paço. «E agora, senhores da administração dos CTT, a contestação ao vosso negócio com a UGT e ao vosso desrespeito pela lei, ainda se resume a sindicalistas que não querem voltar para o local de trabalho?» - questionou o sindicato.
Após a greve da próxima semana, mantendo-se as posições da empresa, a luta poderá evoluir para greves parciais com maior duração, adiantou Vítor Narciso.